Cape Verde

 Información de base sobre el país

Princípios e objectivos gerais da educação

Prioridades e preocupações atuais no campo da educação

Leis e outros regulamentos fundamentais relativos à educação

Administração e gestão do sistema educativo

Estrutura e organização do sistema de educação

A educação pré-escolar é de frequência facultativa e destina-se às crianças dos 3 aos 6 anos de idade. A taxa de cobertura ronda os 64,4%. Nas situações de insufuciência de vagas, o acesso à educação pré-escolar é priorizado às crianças de 5 anos de idade. A rede pré-escolar é, essencialmente, de iniciativa das autarquias locais e de instituições comunitárias, cabendo ao Estado fomentar e apoiar o estabelecimento de jardins de infância, de acordo com as possibilidades existentes. Os mesmos jardins de infância podem ainda acolher crianças de faixa etária mais baixa, dos 2 aos 4 anos de idade.

A idade de ingresso na educação primária é de 6/7 anos (completos até 31 de dezembro do ano escolar) e a duração desta etapa de ensino é de seis anos. O ensino fundamental universal e obrigatório compreende três fases de dois anos cada. A primeira fase do ensino básico abrange atividades com finalidade propedêutica e de iniciação. A segunda fase é de formação geral e a terceira visa o alargamento e o aprofundamento dos conteúdos cognitivos adquiridos. O ensino básico é, regra geral, frequentado por alunos com idade menor ou igual a quinze anos. Os alunos maiores de 15 anos que não tenham completado o ensino básico de seis anos podem ingressar na alfabetização e educação básica de adultos. As atividades letivas têm início, normalmente, na segunda quinzena de setembro e terminam no mês de julho, num total de 192 dias letivos (32 semanas de trabalho).

O ensino secundário tem duração de seis anos e está organizado em 3 ciclos de 2 anos cada: um 1º ciclo ou Tronco Comum; um 2º ciclo, com uma via geral e uma via técnica; e um 3º ciclo, também com uma via geral e uma via técnica. As vias de ensino geral e técnica interpenetram-se através de um regime de equivalências estabelecidas em legislação própria. Frequentam o ensino secundário no 1º ciclo, alunos com idade inferior ou igual a 14 anos; no 2º ciclo, com idade igual ou inferior a 17 anos; e no 3º ciclo, alunos com idade igual ou inferior a 19 anos. Não é obrigatório, embora tenha sido universalizado nos últimos anos, em consequência da extensão do ensino básico a seis anos de escolaridade obrigatória. A duração oficial do ano acadêmico é de 204 dias letivos (34 semanas de trabalho), exceto para o 12º ano de escolaridade, de 178 dias (30 semanas de trabalho), de forma que os finalistas do ensino secundário possam se candidatar a vagas no ensino superior postas mais cedo a concurso no estrangeiro, especialmente no Brasil.

O Ministério da Educação, em articulação com o Ministério do Emprego, que tutela a área do emprego e formação profissional, estuda a possibilidade de implementação, a curto prazo, de mais um ano de formação profissionalizante aos alunos que concluam o 12º ano de escolaridade na área do ensino técnico. Os alunos que terminam o 12º ano poderão candidatar-se a: um curso médio de formação de professores do ensino básico, no Instituto Pedagógico (IP), com 3 anos de duração, ministrado nas cidades da Praia, Assomada e Mindelo; um curso superior, no Instituto Superior de Educação (ISE) na Praia e no Mindelo, que confere grau de bacharelado ou de licenciatura no ramo do ensino secundário, com duração de 3 a 5 anos, ou curso superior com ou sem licenciatura no Instituto Superior de Engenharia e das Ciências do Mar (ISECMAR) e no Instituto Superior das Ciências Econômicas e Empresariais (ISCEE), ambos com a duração de 3 a 5 anos. Em 2001 entrou em funcionamento, na Praia, o Instituto Jean Peaget (ensino superior privado), que conferirá aos formandos o nível de bacharelado ou de licenciatura, com a duração dos cursos a variar entre 3 e 5 anos.

A participação média do orçamento da educação no Orçamento Geral tem evoluído nos últimos anos, situando-se em 17,71% em 1997, 16% em 1998, 19.1% em 1999 e elevando-se para  20,7% no ano 2000.

O orçamento do Ministério da Educação representava  no ano 2000, 54% do orçamento total do Ministério, uma percentagem ligeiramente inferior ao ano anterior, o que reflete uma certa contenção das despesas de funcionamento face ao gastos de investimento. Por outro lado, o orçamento de funcionamento continua a ser destinado, na sua quase totalidade, às despesas com pessoal (91,5%) e inteiramente financiado por recursos internos.

Contrariamente ao previsto, o orçamento de investimentos de 2000 foi financiado em apenas 27,1% com recursos de financiamento externo, incluindo a Ajuda Alimentar e Donativos (7,5%, não inclui os projetos geridos fora do PPIP) e empréstimos (19,6%), sobretudo dos Países Baixos, Luxemburgo, Portugal, Banco Mundial, Banco Africano do Desenvolvimento e União Européia, estes últimos a financiar fundamentalmente os espaços e os equipamentos escolares.

No período que antecede a 2000, o engajamento do financiamento externo no total do orçamento  foi o seguinte:  27,6% em 1996, 16,9% em 1997, 25,2% em 1998,  e 25,5% em 1999, percentagens integralmente afectas aos programas de investimentos. Esta tendência permite fixar, de maneira razoável, uma estrutura de financiamento de 75% para o Tesouro e 25% para o financiamento externo.

A execução orçamentária foi de praticamente 100%, enquanto que o orçamento de investimentos ficou muito aquém dos valores previstos, situando-se a taxa de realização dos valores liquidados em apenas 39,75%.

É de se salientar o fraco engajamento dos parceiros externos na concessão de donativos. Com efeito, de um montante previsto de 1.203.920 contos, foram realizados apenas 59.760 contos (não inclui os projetos geridos fora do PPIP). A taxa de execução situou-se, assim,  em cerca de  5%. A contrapartida da Ajuda Alimentar prevista – AAL (73.144 contos)  também não ultrapassou a taxa de execução de 47%. Os desembolsos dos empréstimos programados (757.284 contos) foram efetuados com muita dificuldade e representaram apenas 32,5%  do previsto.

A execução das contrapartidas e despesas assumidas diretamente pelo Tesouro situou-se na margem dos 82%. Assim, dos cerca de 1.113.413 contos, foram liquidados  cerca de 910 mil.

Os principais indicadores econômicos da educação em Cabo Verde durante a segunda metade da década de 1990 evidenciam uma estabilidade absoluta em termos dos gastos públicos consagrados ao desenvolvimento educativo.

Se tivermos em conta que em 1999 o Governo direcionou ao setor educativo 18,33% do total dos seus gastos, conclui-se que o esforço público consagrado a este setor continua a ser muito elevado, tanto do ponto de vista interno quanto externo. Com efeito, a educação registra a taxa mais elevada do conjunto do setor social, triplicando os gastos do setor da saúde e representando 48,5% do total dos gastos com o setor econômico.

Em termos de custo unitário, o ensino público representa 23,04% do PIB per capita, o que equivale a dizer que, em média, cada cabo-verdiano contribui de forma indireta com  23,04% dos rendimentos obtidos no país para garantir o nível de ensino público atual, ou seja, cerca de 28.413 contos, ou o equivalente a US$250 (não inclui ainda as despesas gastas pelas coletividades locais nem a cooparticipação das famílias – esta avaliada para ensino básico e secundário em 16.557 ECV ou seja  US$145, em 1999). Este esforço é financiado entre  25-30% (no ano 2000, por razões conjunturais, representou apenas 21,3%), pelos parceiros do desenvolvimento, sendo cerca de 17-20% através de empréstimos concessionários.

Percebe-se, assim, que o esforço público em torno da educação em Cabo Verde é elevado, mas a grande questão que se coloca é se ele é suficiente para garantir as linhas estratégicas e o nível da qualidade do ensino que se pretende, de forma a inserir Cabo Verde no contexto de uma economia de exportação de serviços competitiva.

O custo-aluno sofre variações a depender do nível de ensino e é mais significativo a medida que se eleva de um nível para outro. Estão distribuídos da seguinte forma:

(*) Inclui apenas o ensino superior no país e o subsídio complementar aos bolsistas no exterior.

A repartição do total de custos de funcionamento apresenta-se da seguinte forma:

O ensino básico e secundário absorvem, diretamente, mais de 89,14% dos custos de funcionamento (há que considerar ainda os custos indiretos  de funcionamento, ainda que sua relevância seja mínima), sendo as Delegações responsáveis por 69,97% das despesas e os liceus e escolas secundárias, por 19,17%. O ensino superior no país consumiu apenas 4,31% das despesas.

Do ponto de vista das unidades orgânicas que agregam, grosso modo, os níveis de ensino, a distribuição dos custos unitários por aluno e os correspondentes custos unitários per capita apontam para os seguintes dados:

A educação pré-escolar é de frequência facultativa e destina-se a crianças de 3 a 6 anos de idade. A rede pré-escolar é, essencialmente, de iniciativa das autarquias locais e de instituições comunitárias, cabendo ao Estado fomentar e apoiar iniciativas de estabelecimento de jardins de infância, de acordo com as possibilidades existentes.

Por definição da Lei de Orientação, o ensino pré-escolar visa assegurar uma transição da família para a escola o menos traumática possível para a criança. Ele deverá, além disso, estimular na criança o desenvolvimento das aptidões necessárias ao processo de aprendizagem. As grandes áreas de atividades da educação pré-escolar são: atividades físicas; atividades de comunicação e de expressão oral e escrita; e atividades artísticas.

A taxa bruta de escolarização está estimada em 64,4 %. Estima-se que existam algo em torno de 20 alunos por professor e que o número de alunos por sala de aula varie em torno dos 40.

O ensino básico deve proporcionar a todos os cabo-verdianos os instrumentos fundamentais para integração  social e contribuir para uma completa percepção de si mesmos como indivíduos e cidadãos. São objetivos do ensino básico:

·        Favorecer a aquisição de conhecimentos, hábitos, atitudes e habilidades que contribuam para o desenvolvimento pessoal e para a inserção do indivíduo na comunidade.

·        Desenvolver capacidades de imaginação, observação e reflexão como meios de afirmação pessoal.

·        Fomentar a aquisição de conhecimentos que contribuam para a compreensão e explicação do meio  circundante.

·        Desenvolver a criatividade e a sensibilidade artísticas.

·        Desenvolver atitudes positivas em relação ao trabalho manual.

·        Desenvolver as qualidades físicas em ordem a possibilitar o bem-estar mediante o aperfeiçoamento psíco-motor e a absorção de valores ligados ao desporto.

·        Despertar na criança o interesse pelos ofícios e profissões.

·        Desenvolver atitudes, hábitos e valores de natureza ética.

·        Promover a utilização adequada da língua portuguesa como instrumento de comunicação e de estudo.

·        Promover o conhecimento, apreço e respeito pelos valores que consubstanciam a identidade cultural cabo-verdiana.

O ensino básico constitui  um ciclo único e autônomo e postula a integração da escola à comunidade. É universal e obrigatório, ingressando-se nele crianças que completem seis anos de idade até 31 de dezembro.

A obrigatoriedade de frequência do ensino básico termina em idade a fixar por decreto do Governo. Na ausênsia do referido decreto, o ensino básico é, via de regra, frequentado por alunos com idade menor ou igual a 15 anos, idade a partir da qual os alunos que não tenham completado o ensino básico de seis anos podem ingressar na alfabetização e educação básica de adultos.

O ensino básico integrado tem a duração de seis anos, organizados em três fases, cada uma das quais com dois anos de duração. A primeira fase abrange atividades com finalidade propedêutica e de iniciação. A segunda fase é de formação geral e a terceira visa o alargamento e o aprofundamento dos conteúdos cognitivos, de forma a elevar o nível de instrução adquirido anteriormente.

Conforme a Lei de Bases do Sistema Educativo, a estrutura do ensino básico obedece aos princípios de unidade curricular e de integração disciplinar. As três fases do ensino básico são asseguradas em regime de professor único.

O ensino básico é ministrado em escolas chamadas de “escolas básicas” a alunos dos 6 aos 14 anos, podendo esse nível de ensino ser ainda, a partir dessa idade, ministrado nos círculos de alfabetização de adultos.

O programa de estudos é obrigatório para todas as escolas. As atividades escolares agrupam-se em áreas disciplinares, da seguinte maneira:

·        Língua portuguesa: leitura, interpretação, gramática, escrita, ortografia, caligrafia e expressão escrita, redação.

·        Matemática: geometria, aritmética, problemas;

·        Ciências integradas: geografia do meio ciências da da terra e da vida, proteção ambiental, história de Cabo Verde.

·        Expressões: educação físico-motora, educação musical e educação plástica.

Em determinadas escolas básicas, serão reforçados componentes de ensino artístico de acordo com os princípios estabelecidos. As escolas básicas deverão ainda desenvolver atividades que sejam predominantes no meio em que se inserem.

O sistema de avaliação baseia-se na avaliação contínua de conhecimento e de provas sumitivas de fim de fase. No 1º ano de cada fase (1º, 3º e 5º anos de escolaridade) a transição é automática, podendo o aluno que não atingir os objetivos mínimos da fase ficar retido no 2º ano da fase (2º, 4º e 6º anos de escolaridade). Aos alunos que terminarem com bom aproveitamento a escolaridade básica, será artibuído o respectivo diploma.

Atualmente, a proporção de alunos por professor situa-se na ordem dos 29 e a média de alunos por sala de aula é de 58, sendo estas utilizadas em regime de desdobramento (um professor no período da manhã e um no período da tarde). O relatório sobre a avaliação que o Gabinete de Estudos e Planejamento do Ministério da Educação (GEP) produziu em 1999, indicava que no ensino básico integrado, a taxa de repetência vinha diminuindo desde 1990/91, situando-se, em 1997/98, nos 9%. A taxa de abandono tinha igualmente diminuído, situando-se, em 1997/98, nos 2,2%.

O rendimento interno aumentou significativamente nos últimos anos. A média de anos/aluno para a conclusão do ciclo passou de 7,6 em 1990/91 para 6,6 em 1996/97. O número de alunos efetivos do ensino básico, no período 1988-1998, vêm aumentando de 3% a 1%, com tendência a se estabilizar num crescimento menor do que 1% (nos anos letivos 93/94 e 1994/95 devido a generalização da reforma do ensino básico de  4  para 6 anos, esse crescimento foi de 6,1% e 7,4% respectivamente). A taxa de escolarização está também estabilizada em torno de 96% e as de repetência e abandono respectivamente em torno de 10% e 2%, respectivamente.

A taxa de sucesso escolar registrada no fim do ano letivo 2000/2001 foi  de 77,3%. A taxa de reprovação (de maneira geral, cerca de 23% e 20% na 1ª e 2ª fases) continua a ser relativamente elevada, sobretudo tendo-se em conta que a qualidade da aprendizagem, mesmo nos casos de “sucesso escolar”, não é ainda satisfatória.

Estima-se que 90% dos alunos que concluem o ensino básico transitem para o ensino secundário. Em relação à alfabetização e à educação de adultos, os dados dizem que durante o ano de 1998 inscreveram-se 2.583 alfabetizandos nas 1ª e 2ª fases, sendo que 1.615 (62,5%) foram avaliados com sucesso; para a 3ª fase foram avaliados com sucesso 1.490 alfabetizandos (69,6%), dos 2.140 inscritos.

Registrou-se um aumento significativo nos inscritos da 3ª fase, reflexo direto do alargamento da escolaridade obrigatória de 4 para 6 anos. Na verdade, milhares de jovens que fizeram a 4 ª classe ou a 2ª fase da alfabetização, que não puderam continuar os estudos, tiveram então a possibilidade de o fazer, enquadrados num sistema que reconhece a especificidade de uma educação permanente de adultos, visando a universalização da educação de base. Estimava-se que a taxa de analfabetismo se situasse em torno de 16% em nível nacional.

O ensino secundário não é obrigatório. Ele dá continuidade ao ensino básico e visa possibilitar a aquisição das bases científico-tecnológicas e culturais necessárias ao prosseguimento de estudos e ao ingresso na vida ativa, além de desenvolver qualificações profissionais para a inserção no mercado de trabalho. Com o ensino secundário, pretende-se:

·        O desenvolvimento de capacidade de análise e o despertar do espírito de pesquisa e de investigação.

·        A aquisição de conhecimentos contextualizados com base na cultura humanística, científica e técnica.

·        O domínio da língua portuguesa, reforçando a capacidade de expressão oral e escrita.

·        A promoção do entendimento de valores fundamentais da sociedade em geral e a sensibilização do aluno para os problemas da sociedade cabo-verdiana e da comunidade internacional.

·        A garantia de orientação e formação profissional, permitindo maior abertura para o mercado de trabalho, sobretudo pela via técnica e pela promoção do ensino de línguas estrangeiras.

O 1º ciclo do ensino secundário, ou tronco comum, compreende o 7º e o 8º anos de escolaridade. É um ciclo que visa aumentar o nível de conhecimento e possibilitar uma orientação escolar e vocacional tendo em vista o prosseguimento dos estudos. No seu término, os alunos poderão optar pela via  do ensino geral ou pela via do ensino técnico. Os alunos que tenham obtido aprovação no 1º ciclo poderão ingressar em sistemas de formação extra-escolar que lhes permitam a obtenção de uma qualificação profissional.

A via de ensino geral visa fundamentalmente a preparação para o prosseguimento de estudos, facilitando também a adaptação do aluno à vida ativa. É um ensino organizado em dois ciclos, que correspondem respectivamente aos 9º e 10º anos e 11º e 12º anos de escolaridade. O 2º ciclo aprofundará e alargará os conhecimentos e aptidões obtidos no percurso escolar anterior, de acordo com os planos curriculares definidos. O 3º ciclo é organizado em áreas (Humanística, Econômica e Social, Científica e Tecnológica, e Artes e Desenho) e visa a inserção na vida ativa ou o prosseguimento de estudos e envolve, em termos curriculares, disciplinas comuns, obrigatórias  e optativas.

Critérios de transição (primeiro e segundo ciclos): utilização de uma escala fechada de 0 a 5 pontos; introdução de Provas Globais Locais (por escola), permitindo a avaliação de objetivos essenciais do programa de cada disciplina do ciclo (anual ou bianual). No caso de uma disciplina bianual, os conteúdos do 1º ano representam um coeficiente de 25% e os do 2º ano, 75%.

Inicialmente, afim de acompanhar e assegurar a qualidade das provas, houve intervenção dos serviços centrais (DGEBS) na validação das mesmas. Com a  interiorização paulatina dos conceitos de avaliação e o aumento do número de professores com formação pedagógica, a DGEBS concedeu autonomia, em 2000, à maior parte das escolas no processo de elaboração e validação de provas.

Pode-se transitar do 1º para o 2º ano do ciclo com três disciplinas pendentes, desde que não sejam estas disciplinas anuais. A existência de uma 4ª deficiência pode ser objeto de análise e d de turma. Os alunos podem ser dispensados da realização das provas globais sob a condição de “manter classificações de 4 ou 5 ao longo do ciclo”.

O aluno pode obter a aprovação no final do ciclo, ainda que tenha sido reprovado em até duas disciplinas de caráter anual ou em uma de caráter bianual.

A via de ensino técnico visa, fundamentalmente, a preparação para o ingresso na vida ativa. Organiza-se em dois ciclos que correspondem, respectivamente, aos 9º e 10º anos e 11º e 12º anos de escolaridade. O 2º ciclo abrangerá as áreas de formação geral, tecnológica e oficial, de acordo com o plano curricular definido. O 3º ciclo organiza-se em moldes idênticos aos do 2º ciclo, dando continuidade e reforçando os conhecimentos na especialidade e ramos anteriormente escolhidos.

Cada um dos ciclos de ensino técnico conferirá certificados ou diplomas que permitem, mediante condições estabelecidas em diploma próprio, o acesso à etapa seguinte dos estudos ou ao ingresso na formação complementar profissionalizante.

Os alunos poderão frequentar, no final de cada ciclo de ensino técnico, uma formação complementar profissionalizante, em instituições escolares ou no âmbito do sistema de formação extra-escolar, que permita a obtenção de qualificação profissional e respectivo certificado.

A taxa de repetência no ensino secundário tem diminuído desde 1992/93, tendo-se registrado um percentual de 9,9% em 1997/98.

É de se realçar que de 1992 a 1998, o ensino secundário conheceu uma grande expansão, ao mesmo tempo em que se preparavam as condições para a generalização da reforma educativa e se melhoravam as condições de funcionamento da rede escolar nesse nível. Neste período, o número de alunos efetivos quase triplicou, passando de 13.208 em 1993/94, para 37.197 em 1998/99. As causas dessa expansão têm, em sua base, o forte crescimento da população da faixa escolarizável (13-18 anos) e a enorme pressão exercida sobre o ensino secundário, devido à expansão do ensino básico (de 4 para 6 anos).

A taxa de escolarização aumentou de 15,8% em 1992 para 28,4% em 1995. Em 1997/98, situou-se à volta de 45,8%. As projeções continuam a indicar um forte crescimento, devido ao aumento da demanda determinada pela desconcentração dos liceus e escolas secundárias que oferecem maior facilidade de acesso.

A proporção aluno/professor baixou de 27 alunos em 1990/91 para 24 em 1998/99. Apesar disso, a proporção aluno/turma aumentou, no mesmo período, de 38 para 42 alunos, denotando uma deterioração na distribuição dos tempos letivos.

O Governo vem enviando esforços para que sejam criadas as condições necessárias para a integração de crianças e jovens portadores de deficiências ou com necessidades educativas especiais.

A problemática do acesso ao ensino superior deverá ser objeto de um diálogo aberto com a sociedade, de modo a se obter a clarificação dos papéis, as responsabilidades da família, da sociedade e do Estado no financiamento e nos consensos mínimos em relação às condições e critérios de acesso.

A Reforma do sistema educativo em Cabo Verde veio responder aos diversos problemas ligados a uma estrutura de ensino que já não respondia às necessidades de democratização do País.

Neste sentido, a Reforma aposta na qualidade do ensino, visando o sucesso dos alunos. Para tal, foram elaborados novos programas e materiais didáticos, propondo uma prática pedagógica inovadora. A avaliação é parte integrante do sistema educacional reformado, que se apóia numa pedagogia centrada no aluno e no construtivismo, em que se preconiza a construção e a aquisição de conhecimentos, habilidades e capacidades, respeitando-se o ritmo do aluno (sendo este o suporte pedagógico das fases e ciclos).

As modalidades de avaliação estão definidas nas Portarias nº 11/95 (ensino básico) e 6/97 (ensino secundário) e sintetizadas da seguinte forma:

·        Avaliação diagnóstica: caracterizada pela previsão e identificação dos conhecimentos necessários para a compreensão de uma unidade didática. O professor deve verificar se os alunos possuem os conhecimentos necessários para a absorção de novos conceitos. Sendo assim, a avaliação poderá ocorrer em qualquer momento do ano letivo, desde que incida sobre os requisitos necessários a uma nova unidade ou fase de aprendizagem.

·        Avaliação formativa: assume um caráter contínuo, ocorre ao longo do ano e consiste no recolhimento de informações de alunos e professores. O seu objetivo é avaliar, através das produções dos alunos, o funcionamento do processo de ensino-aprendizagem. Esta informação permite introduzir, caso seja necessário, ajustes ou reorientações no processo de ensino-aprendizagem, de modo a apoiar os alunos, ajudando-os a ultrapassar as suas dificuldades. Nesta perspectiva a avaliação é entendida como um instrumento facilitador do processo ensino-aprendizagem, desempenhando uma importante função de orientadora/reguladora.

·        Avaliação sumativa: tem subjacente a idéia de apreciação do nível de conhecimentos e competências dos alunos. Nesta perspectiva, ela é utilizada de uma forma mais pontual e ocorre em determinados momentos considerados como terminais de fases ou de processos de aprendizagem. Este tipo de avaliação tem, essencialmente, uma função de seleção e/ou de certificação, expressa habitualmente através de uma classificação numérica (quantitativa ou qualitativa).

·        Avaliação aferida: visa o controle da qualidade do sistema de ensino a nível local, regional e nacional de modo a: adequar medidas de política educativa; e contribuir para a credibilidade social do sistema escolar. Pode ocorrer em qualquer momento do ano letivo e em qualquer ano de escolaridade. As provas são de total responsabilidade do Ministério da Educação.

A avaliação deve ser um processo sistemático e contínuo. As informações deverão ser recolhidas a partir de atividades individuais ou em grupo, na sala de aula ou em casa, através de relatórios, desenhos, trabalhos de casa, fichas de trabalho, testes, perguntas formuladas oralmente, conversas informais e observação. Todos estes dados devem fazer parte do processo individual do aluno e devem ser registrados pelo professor num caderno próprio (diário de frequência), de forma a demonstrar claramente a produção do aluno.

O professor avalia ao longo do ano, apresentando, por período, no mínimo três produtos realizados pelo aluno, sendo um deles um teste estruturado. Deste modo, é importante negociar os momentos e definir os critérios e os parâmetros de avaliação. Haverá dois momento de avaliação formal, um no meio do ano e outro no final do ano, nos quais os pais e/ou encarregados de educação receberão informações acerca dos seus educandos. É importante, entretanto, que também os alunos sejam capazes de se auto-avaliar.

O ensino superior no país é ministrado por uma Universidade e quatro institutos. Dos quatro institutos, dois ministram cursos conferindo o grau de licenciatura e estão inseridos no Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos (MEVRH). São eles: o Instituto Superior de Engenharia e Ciências do Mar (ISECMAR) e o Instituto Superior de Educação (ISE).

O ensino superior conta com mais dois institutos, um a funcionar num sistema semi-público, sob as orientações do MEVRH – o Instituto Superior de Ciências Econômicas e Empresariais (ISCEE); o outro sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas, sem qualquer ligação com o MECD – o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA).

Em maio de 2001 entrou em funcionamento a Universidade Jean Piaget com um total de 57 alunos frequentando o curso de sociologia e no Mindelo começa a funcionar em 2002 o IESIG (Instituto de Ensino Superior Isidoro Graça).

Resumo das Frequências em 2002/03

Site Internet do MEVRH.

A grande maioria destas instituições dispõe, ou disporá em breve, de instalações e equipamentos de boa qualidade que permitirão o alargamento da oferta e a concretização de actividades formativas de qualidade. Os acordos de cooperação com instituições estrangeiras e o recurso a quadros nacionais que colaboram a tempo parcial ou em regime de prestação de serviços, tem permitido a existência de um corpo docente qualificado. Presentemente colaboram com as instituições de ensino superior cerca de 24 doutorados, 50 mestrados e 212 licenciados. Destes docentes, apenas 28% trabalha nas instituições em regime de exclusividade. Algumas destas instituições (IESIG, ISCEE,...) funcionam apenas com professores contratados por prestação de serviços. Na Universidade Jean Piaget este tipo de contratação atinge 70% do total do corpo docente, enquanto no ISE e no ISECMAR ronda os 42%.

Distribuição dos Professores por habilitação nas principais Instituições de Ensino Superior em 2002/03

Site Internet do MEVRH.

O desenvolvimento do ensino superior em Cabo Verde exige a disponibilidade de recursos avultados que a situação econômica do país dificilmente poderá suportar, devido, fundamentalmente, à inexistência de condições materiais e humanas para a implantação deste nível de ensino com uma abrangência satisfatória, pelo que até este momento a formação superior tem vindo a ser realizada  quase na sua totalidade (70%) no exterior, majoritariamente em Portugal e no Brasil.

A complexidade da conjuntura internacional conduziu à diminuição drástica das disponibilidades de formação em países terceiros de que outrora o país se beneficiava.  Assim, Cabo Verde teve que procurar novos mecanismos e instrumentos de financiamento da formação no exterior, tendo passado do sistema de bolsa reembolsável para o de bolsa empréstimo entre 1993 e 1997. Foi, para este efeito, criado em 1997 o Fundo de Apoio ao Ensino e Formação (FAEF), constituído por fundos de donativos da  cooperação internacional (10%), empréstimos bancários (53%) e fundos do Tesouro.

Desde janeiro de 2000, com a retirada dos Bancos do sistema, o Tesouro passou a recorrer a uma linha de crédito negociada no quadro da Cooperação Portuguesa para poder continuar a realizar as transferências aos bolsistas (no quadro da privatização do BCA, a Caixa Geral de Depósitos apresentou como uma das prováveis ofertas, a criação de uma linha de crédito para bolsa empréstimo, cujos pormenores não foram divulgados).

O total de bolsistas no exterior cresceu entre 1990/91 a 1998/99 de 1.093 para 1.536 alunos (dos quais 18,8% recebiam um subsídio complementar de bolsa em 1998/99), enquanto que os bolsistas no país cresceram, no mesmo período, de 225 para 290.

Formalmente, o ensino superior está criado e regulamentado, embora subsista a necessidade de lhe dar corpo mediante a instalação efetiva de um conjunto de condições de ordem pedagógica, jurídico-institucional e de qualificação de pessoal. Será promovido o envolvimento da sociedade civil, no país e na diáspora, tendo em vista a definição de cenários sustentáveis para o ensino superior. O planejamento estratégico do ensino superior numa lógica de desenvolvimento pressupõe um levantamento apurado e rigoroso das necessidades do país em recursos humanos e o domínio das variáveis de custos e de financiamento que garantam a sustentabilidade das opções.

Considerando-se que os institutos existentes são a base da Universidade de Cabo Verde, é prioritário dar-lhes uma nova configuração e novas condições que lhes confiram flexibilidade e capacidade de resposta à procura, numa base de cooparticipação dos beneficiários nos custos e utilização máxima dos recursos humanos locais, em parceria com o setor privado. Feito isso, conseguir-se-á inverter o binômio formação no exterior/formação no país.

Para além do reforço das infra-estruturas convencionais, deve-se apostar fortemente nas novas tecnologias de informação e comunicação na edificação de um sistema de ensino superior com enfoque na formação à distância como meio de redução de assimetrias.

No que diz respeito ao ensino superior no estrangeiro, o Governo propõe-se a analisar os resultados acadêmicos e a qualidade de vida dos estudantes no exterior, a par da forma como os seus estudos são organizados e financiados, a fim de se definirem e negociarem novos acordos com universidades de acolhimento e otimizar as relações custo/benefício.

No domínio da educação especial, foram desenvolvidas, ao longo do ano de 2001, várias atividades, das quais salientamos:

A participação na mesa redonda sobre a pequena Infância, organizada pela Associação de Municípios de S. Antão e pela GTZ, em parceria com a UNICEF.

A organização, em articulação com três Associações de Deficientes (ADEVIC, ACD, ADICD), duma Jornada de Reflexão sobre os Direitos dos portadores de deficiência.

Uma ação de formação dirigida a 30 orientadoras dos Jardins de Infância, em sessões quinzenais, em articulação com a ADICD.

Um workshop de uma semana no mês de Março sobre o atendimento da criança com NEE em idade pré-escolar, dirigido a 26 orientadoras de Jardins de Infância da Praia, em articulação com a ADICD e com o patrocínio da UNICEF.

A formação, no exterior, de dois técnicos na área da deficiência da visão e da surdez.

Um seminário de formação sobre o atendimento da criança com necessidades educativas especiais no ensino regular, destinado aos formandos do Instituto Pedagógico da Praia e Assomada, com participação de 43 e 28 formandos, respectivamente.

Diversas ações de sensibilização sobre a escola inclusiva e a integração das crianças com necessidades educativas especiais no sistema de ensino regular.

Ações de sensibilização dirigidas a professores do EBI nas ilhas de S.Vicente e S.Antão.

Produção de material específico para trabalhar com crianças cegas – textos em Braïlle, material de estimulação táctil, entre outros.

Visitas a algumas escolas e jardins de infância da Praia, em articulação com a ADICD, para apoio e acompanhamento de algumas crianças com necessidades educativas especiais, professores/monitores de infância.

Visitas a famílias com crianças portadoras de deficiência.

Visitas semanais de acompanhamento a três crianças cegas integradas na escola da Vila Nova.

Atendimento semanal no serviço a pais, professores e crianças com NEE.

Colaboração com as Delegações da ilha de Santiago no encaminhamento para consultas de especialidade.

O ensino privado é regulamentado pelo Decreto-lei n.º 17/96 de 3 de junho. É atualmente ministrado no nível básico e secundário em mais de 20 estabelecimentos autorizados pelo Ministério da Educação, para um total de 4.247 alunos, conforme dados fornecidos pelas escolas, relativos ao ano de 2000/2001. O ensino privado tem um caráter de complementaridade, atendendo, sobretudo, aos alunos que abandonam o ensino público por perda de direito de permanência no sistema.

O ensino privado abarca ainda a quase totalidade dos jardins de infância das zonas urbanas. Em relação ao ensino superior, Cabo Verde registou a sua primeira Universidade (a Universidade Privada Jean-Piaget) no ano letivo de 2000/2001, na Praia.

Conforme o texto legal referido, o ensino privado pode ser minstrado por pessoas físicas, por cooperarativas ou instituições coletivas privadas, incluindo as organizações religiosas.

Cabe ao Estado, no âmbito da política educativa, apoiar pedagógica, técnica e financeiramente os estabelecimentos de ensino privado, através de celebração de contratos de Associação e de patrocínio onde existam carências de escolas públicas. Em contrapartida, as escolas privadas deverão seguir as orientações gerais da política educativa governamental, de forma a garantir as mesma condições para ambos o ensino público e privado. O departamento governamental responsável pela área de Educacão poderá, ainda, na formação de docentes, incorporar, no ensino público, professores do ensino privado.

O corpo docente é, essencialmente, recrutado do ensino público, em regime de acumulação e com prévia autorização do Ministério da Educação e parecer favorável do diretor do estabelecimento de ensino público.

As instituições reconhecidas pelo Ministério estão submetidas ao controle permanente das autoridades administrativas. O controle é feito nos seguintes âmbitos: formas de recrutamento de corpo docente; conformidade das instalações físicas da escola; regularidade dos programas de estudo; respeito à legislação escolar e às instruções oficiais. Uma vez autorizado o funcionamento da instituição, a administração da escola passa a ser de inteira responsabilidade dos seus fundadores.

O funcionamento das escolas privadas deve seguir os mesmos princípios dos estabelecimentos públicos de ensino. Os programas de ensino, a carga horária e o ritmo escolar são os mesmos para os dois tipos de instituição. Além disso, as escolas privadas têm o mesmo calendário de provas e férias que as públicas.

Um grande número de jardins de infância (32%) não possuem os requisitos mínimos de salubridade, pedagógicos e de enquadramento. Particularmente nos meios rurais, os chamados jardins são mais propriamente espaços de acolhimento de crianças do que espaços de formação e de desenvolvimento equilibrado de todas as potencialidades da criança. Segundo estudos realizados, os custos não são sustentáveis.

Assim sendo, a prioridade nesta área recairá na melhoria e consolidação das estruturas já existentes, de forma a criar as condições para a universalização da educação pré-escolar. O Estado continuará a apoiar a formação dos monitores e a assegurar a orientação pedagógica do sub-sistema de ensino pré-escolar. Serão prosseguidos os esforços de avaliação das condições pedagógicas, econômicas e sanitárias dos jardins de infância, com o intuito de se identificarem normas e medidas corretivas, bem como formas e meios de aumentar a participação das famílias.

O Governo irá, progressivamente, criar condições para capacitar o pessoal de enquadramento e docente e tornar a rede  física mais equitativa. O Governo propõe-se a dar a atenção devida à educação pré-escolar, devendo promover modalidades alternativas à educação pré-escolar formal, em parceria com os organismos e entidades públicos e privados, o poder local, programas e projetos com intervenção no domínio do desenvolvimento local e social (por exemplo o programa de luta contra a pobreza).

A insuficiência de recursos materiais tem causas diversas. Entre as principais, estão a má planificação de recursos; a ineficácia dos serviços em matéria de utilização racional, de conservação e de gestão; a insuficiência de alocações orçamentárias; e a ausência de leis que regulamentem a proteção e a gestão do patrimônio escolar.

O serviço de ação social escolar traduz-se num conjunto diversificado de ações, em que avultam a cooparticipação em refeições, serviços de cantina, transportes, manuais e material escolar, concessão de bolsas de estudo, um programa de saúde escolar  e alojamento (residências estudantis) para alunos carentes e oriundos de zonas sem cobertura do ensino secundário geral e técnico. A título exemplificativo, seguem alguns dados de programas que vem sendo desenvolvidos nos últimos anos:

Programa de bolsas de estudo

Programa de subsídio de transporte

Programa de material escolar

A execução de um programa de reforço dos mecanismos de ação social escolar deverá considerar a valorização das dotações financeiras dirigidas para a ação social escolar e um esforço de distribuição dessas dotações que atenda às prioridades estabelecidas.

O Governo propõe, no âmbito do seu Programa referente ao período de 2001-2005, dirigir sua atenção para os seguintes vetores fundamentais:

·        Redefinição da política de ação social escolar.

·        Reforço dos mecanismos de compensação sócio-econômica, através de apoios e complementos educativos.

·        Promoção da gratuitidade da escolaridade obrigatória.

·        Melhoria qualitativa do programa/regime  alimentar como forma de defesa da saúde e de indução de hábitos alimentares saudáveis.

·        Implementação de um programa alargado de saúde escolar.

Segundo os dados do GEDSE, em 2000/01, o ensino básico integrado contou com 3.214 docentes, dos quais 64,4% eram do sexo feminino. Do total do corpo docente: (i) 22% são formados pelo Instituto Pedagógico; (ii) 30% têm apenas a 1ª fase completa; (iii) 13% tem a 2ª fase; e (iv) 30% não têm nenhuma formação.

O número de professores qualificados registrou a seguinte evolução: de 20,5% em 1990/91, passou para 66% em 2000/01, o que demonstra o grande esforço empreendido pelo Governo, através do Instituto Pedagógico, na qualificação do corpo docente. Contudo, o número de professores qualificados continua sendo insuficiente em virtude da sua grande mobilidade, com reflexos negativos sobre os custos e sobre a capitalização de experiências.

O  ensino secundário contou, no mesmo ano, com 1.915 docentes, dos quais 40% são do sexo feminino. Do total do corpo docente, 58% são qualificados (professores habilitados com os níveis de bacharelado, licenciatura e mestrado). De 1990/91 a 2000/01, o corpo docente registou um crescimento relativo de 426%. Não obstante este crescimento, o número de docentes qualificados continua sendo insuficiente, sobretudo nas áreas de matemática e língua estrangeira.

Número de professores por sexo e habilitações literárias/profissionais no ensino básico integrado (1999/2000)

Informação não disponível.